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Encerramento da Escola do Primeiro Ciclo do Ensino Básico das Pedreiras – Fão

No mês de Outubro de 2005, o Governo, através do Ministério da Educação, anunciou a decisão de encerrar, no próximo ano lectivo, todas as escolas do 1.º Ciclo com menos de 20 alunos.

Tal medida de política educativa, segundo o Poder Central, tem como finalidade a reestruturação da rede escolar, mormente, do Primeiro Ciclo do Ensino Básico, permitindo aos alunos melhores condições de aprendizagem. Esta medida, no nosso concelho, segundo o que tem sido noticiado pela comunicação social, levará ao fecho de quatro escolas, sendo uma delas a EB1 das Pedreiras em Fão. É verdade que existem contextos do nosso país marcados por um acentuado definhamento das dinâmicas demográficas. Falo, concretamente, de zonas do interior rural, onde muitos estabelecimentos de educação e ensino são frequentados por um número reduzidíssimo de crianças.
Contudo, esta não é a realidade das Pedreiras. Pelo contrário! Nesta Zona estamos perante uma acentuada expansão demográfica. De resto, a somar à urbanização do Caldeirão, uma outra, contigua à Escola, será erigida a curto prazo. Trata -se de um contexto habitacional onde pontificam famílias, cujos elementos constitutivos são, na sua larga maioria, muito jovens. Ora, este dado, só por si, emerge como um elemento que robustece a necessidade premente de manter em funcionamento a Escola das Pedreiras. Ademais, não faz sentido encerrar esta Escola, quando a Câmara Municipal efectuou, recentemente, investimentos, quer no edifício Sede da Associação Águias Serpa Pinto, quer no novo Edifício da Santa Casa da Misericórdia, tendentes a garantir a ocupação dos tempos livres dos alunos desta zona da Vila de Fão. Acresce, ainda, mencionar, como elemento vertebrador da necessidade de funcionamento da EB1 em apreço, o visível apego das gentes das Pedreiras à sua Escola, emergindo, como exemplo maior, a ligação estreita e regular da representativa Associação Águias Serpa Pinto a todos os membros da comunidade escolar referenciada, designadamente alunos e professores.

Há vários anos que defendo a construção de uma nova Escola em Fão. Seria um edifício que contemplaria o funcionamento da Educação Pré-escolar, do 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico. Tratar-se -ia, pois, de um contexto educativo de excelência com todas as condições de habitabilidade, adequabilidade e segurança. De resto, é neste sentido que aponta a Carta Educativa de Esposende, aprovada pelo Conselho Municipal da Educação. Ora, só neste quadro, cumulado com um eficaz e seguro circuito de transportes escolares, é que seria admissível o encerramento da Escola das Pedreiras.
Agora, não é aceitável que uma cega medida administrativa ordene o encerramento desta Escola, sem ter em atenção a realidade demográfica, social e, até, associativa desta Zona de Fão. A materialização da medida governativa, pela via da mera deslocação de alunos para a EB1 do Ramalhão, criaria um quadro problemático, desde logo, traduzido na superlotação deste estabelecimento de ensino, bem como acarretaria dificuldades para o dia a dia dos pais/ encarregados de educação.
Ora, tendo presente os contornos desta problemática, importa que vários dos “actores” implicados nas questões educativas, concretamente os pais/encarregados de educação, docentes e não docentes, os membros da Junta e Assembleia de Freguesia de Fão, os membros da Assembleia Municipal e, principalmente, a Câmara Municipal, tomem a iniciativa de desencadear, com a máxima urgência, o necessário debate, de forma a evitar que uma medida com contornos exclusivamente economicistas provoque uma alteração profundamente negativa no tecido educativo concelhio.