Política: Assembleia de Freguesia reúne em Sessão Extraordinária na quinta-feira
Plenário terá lugar em Fão para constituir Comissão de Extinção
Depois de "à 2ª" o Presidente da República ter aceite a deliberação da Assembleia da República da desagregação das freguesias, urge tomar as providências necessárias para esse processo, o que motiva esta Assembleia marcada já para a próxima quinta-feira, dia 20 de Março, para que se possa desde já constituir a Comissão de Extinção da União.
12 anos depois da famosa e controversa "Lei Relvas", que desde logo foi contestada por muitas das freguesias, sendo as Vilas de Fão e Apúlia as mais inconformadas, foi já, e depois de algumas contrariedades e incertezas relacionadas com o relatório negativo do Grupo de Trabalho, que no dia 17 de Janeiro, vimos em plena Assembleia da República, ser aprovada a Desagregação delas e mais 300 freguesias. No entanto, o "travão" posto pelo senhor Presidente da República, que remeteu de novo o Projecto-Lei aos deputados, veio atrasar o processo em quase 2 meses, já que a segunda deliberação só foi aprovada no dia 6 de Março, agora promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa a 12 de Março.
Deste modo, será já numa luta contra o tempo e sob as consequências nefastas da queda do Governo e uma inesperada campanha eleitoral, que será preciso que essa Comissão de Extinção e posteriormente a Comissão Instaladora trabalhem para concluirem o processo, antes das próximas eleições autárquicas, que acontecerão já no Outono.
Esta Assembleia Extraordinária, vai então realizar-se na quinta-feira, dia 20 de Março, às 21h00, no edifício da Junta de Freguesia, em Fão, sito na Rua D. Ida Eiras, com a Ordem de Trabalhos, divulgada em edital:
Ponto Único- Constituição da Comissão de Extinção de Freguesia e respectiva tomada de posse, nos termos do artigo 5º da Lei nº 25-A/2025, de 13 de Março.