Política: Fão e Apúlia de fora do protocolo de Delegação de Competências
Assembleia de Freguesia da UFAF chumbou documento do Município
Executivo e oposição já trocaram comunicados com acusações recíprocas
Na passada terça-feira, dia 26 de Novembro, o Presidente da Câmara Municipal Guilherme Emílio, assinou os autos de Transferência de Competências, num protocolo com as Freguesias e Uniões de Freguesia, onde estiveram presentes todos os seus representantes à excepção da União de Freguesias de Apúlia e Fão, que viu chumbada pelos votos contra da oposição, o documento proposto pelo Município.
A ausência da UFAF, nesta cerimónia, chamou a atenção de muita gente, nomeadamente os apulienses e fangueiros, que não estariam a par do que se passou na última Assembleia de Freguesia, em que a proposta do Município, que iria atribuir 139.236,55€, que seria um aumento de cerca de 44% em relação ao ano anterior.
Ora nessa Assembleia de Freguesia, realizada no passado mês de Setembro, o documento foi chumbado por maioria dos votos da oposição (LIPAF e PS), contra o parecer favorável do PSD, na altura evocando os primeiros de que este valor ficaria muito aquém das necessidades das duas Vilas administrativamente agregadas, evocando inclusivé a mesma oposição que só em salários não chegam 200 mil euros.
Entretanto, quer o PSD, num comunicado assinado pelo Presidente da Junta Valdemar Faria, que poderá ser lido na íntegra na página de Facebook do "PSD Apúlia e Fão", quer a LIPAF, também emitiu um comunicadona mesma rede social, sobre esta questão, justificando a posição da oposição e com fortes críticas ao Executivo.
Desses comunicados, poderemos deixar um "lamiré":
Do PSD Apúlia e Fão:
"Com esta atitude de irresponsabilidade e de mero tacticismo político, o PS e LIPAF não só prejudicaram as freguesias de Apúlia e Fão, impedindo-as de aceder a verbas significativas e que tanta falta fazem para responder às necessidades corrente e de funcionamento da Junta de Freguesia, inclusive, honrar os compromissos com os salários dos seus funcionários, como também, acabaram por pôr em causa a autonomia financeira da União de Freguesias, lesando os reais interesses das suas gentes.
Com o chumbo da proposta, a União de Freguesias de Apúlia e Fão ficará impossibilitada de aceder às verbas de que necessita para o seu normal funcionamento. Um montante de 139.236,55€ que a União de Freguesias de Apúlia e Fão deixará de receber, colocando em causa a sua governabilidade e prejudicará a prestação de serviços à população."
Da LIPAF:
"A Câmara Municipal quer transferir para a Junta de Freguesia 139.236,55€, ao invés dos cerca de 103.000,00 € que a Junta recebia até agora dos acordos de execução. É um aumento do valor a receber, sem dúvida. E era tudo muito bonito se fosse assim. MAS NÃO É.
Mais dinheiro significa mais trabalho, muito mais trabalho e despesa. Mais encargos para a Junta de freguesia. E o que iria receber a mais não compensa os encargos que passará a ter. Para a Câmara Municipal ficam todas as competências que geram receitas: ocupação de espaço público, licenças, etc. Ou seja, a Câmara fica com o que dá dinheiro e a Junta fica com o que dá trabalho e despesa. É um grande negócio para a Câmara Municipal, mas um péssimo negócio para a Junta de Freguesia.
Pensem no que cada um de vocês paga de IMI. Pensem que 99% desse valor vai para a Câmara Municipal e apenas 1% vem para a Junta de Freguesia. É mais de um milhão e meio de euros que a Câmara Municipal recebe só de Apúlia. É justo que receba da Câmara Municipal uma "esmola" de 139.236,55 €, que nem sequer dá para pagar os salários dos funcionários?"
Áparte as acusações recíprocas, o que aliás vem sendo recorrente nas Assembleias de Freguesia, é lógico que temos em mãos mais um problema para as nossas vilas, em que se pediria outra coerência e até porque já há muito se anuncia este espírito natalício, se "fumasse o cachimbo da paz", para bem de todos.