Política: Conselho de Ministros aprova que proposta de lei seja submetida à Assembleia da República para criação de freguesias
Pouco depois da Junta de Freguesia ter anunciado a sua saída da ANAFRE, eis que o Conselho de Ministros, reunido no passado dia 22 de dezembro, a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias.
Assim, o Ponto 9, discutido nesta reunião do Conselho de Ministros, delibera o seguinte:
"Foi aprovada a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias.
O presente diploma aprova um regime geral e abstrato, que não visa aumentar ou diminuir o número de freguesias, mas antes atualizar os critérios para a sua criação e definir o respetivo procedimento.
Prevê-se um aprofundamento do processo de reforma do Estado baseado nas conclusões do relatório apresentado pelo grupo técnico para a definição de critérios para a avaliação da reorganização do território das freguesias, em articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias, prevendo-se a participação obrigatória dos órgãos autárquicos abrangidos. "
Na sua página de Facebook, a Junta da União de Freguesias de Apúlia e Fão, é feito o seguinte comentário:
"Trata-se do primeiro degrau de uma escada composta por pelo menos seis.
Próximo será a Assembleia da República, seguindo-se a promulgação por parte do Presidente da República. Seguir-se-ão etapas nas autarquias, Assembleia de Freguesia e Assembleia Municipal. Finalizará o processo de criação das novas freguesias de Apúlia e Fão na Assembleia da República. Portanto a caminhada será intensa e trabalhosa. Neste momento nada está conseguido!
Não devemos aliviar a guarda ! Continuemos vigilantes e atuantes.
Esta sim, é uma boa noticia."
Esperemos sinceramente que sim, as Vilas de Fão e Apúlia, os Fangueiros e Apulienses bem o merecem.