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Fão não aceita a “Reforma”

A reorganização administrativa territorial autárquica que o projecto de Lei 44/XII veio propor , tem em vista a” reestruturação por agregação de um número significativo de freguesias em todo o território nacional, com especial incidência nas áreas urbanas”.

Ora as freguesias já provaram que não estão dispostas a ceder neste processo de extinção e a grande manifestação realizada em Lisboa veio mostrar que o governo não deve subestimar a força política de um povo gradualmente insatisfeito.

Como em muitos outros concelhos do país, a Assembleia Municipal de Esposende manifestou-se desde o início e claramente contra esta reforma e deverá omitir-se, ao que se entende, da tarefa que a Lei lhe atribui do exercício de pronúncia sobre a agregação, de conformidade com os parâmetros e as orientações estratégicas definidas no diploma aprovado já na generalidade.

Ora, olhando à complexidade política deste processo, poderá parecer que este Órgão deliberativo pretende lavar as mãos como Pilatos (a referência nada tem a ver com o período pascal), deixando a responsabilidade para a Unidade Técnica que redesenhará em Lisboa o mapa do concelho autárquico de conformidade com os critérios já estabelecidos.

Mas isso terá consequências gravosas e previsíveis, podendo este comportamento político ter de ser repensado muito proximamente.

Curiosamente circulam já vários mapas que equacionam várias soluções criativas para o redesenho do concelho de Esposende, sem referir no entanto onde ficarão as sedes de junta.

Outros apontam já inevitáveis soluções que colocam já as sedes de Junta nas freguesias maiores demograficamente como seriam o caso de Marinhas agregando Esposende, esquecendo que “ as sedes do município devem ser preferencialmente consideradas como pólo de atracção das freguesias que lhe sejam contíguas de modo a promover as respectivas dinâmicas económicas e sociais”.

Do lado sul do Cávado a complexidade da agregação é mais notória e potencialmente explosiva por ter 2 polos urbanos (Fão e Apúlia) com forte identidade histórica e enorme ambição, separadas por um extenso vazio urbano caracterizado por um território agrário e florestal perfeitamente identificado e onde o PDM nem permite constuir . É como tentar juntar água e azeite nos próximos 100 anos.

Fão não aceitará nunca a agregação não só por questões temperamentais, pois a orientação do seu importante desenvolvimento social e económico resultou claramente de fortes dinâmicas de emulação com a sede de concelho, com quem se identifica muito mais em património construído e nas formas de vida, mas com o Cávado e território de Gandra a separá-los .

Não está claramente nos horizontes de vida dos fangueiros a perda de proximidade da sua administração local, a perda de identidade e mesmo o desinvestimento pois pretende ser uma Vila mais atraente e competitiva com os territórios vizinhos, reforçando uma realidade distintiva que caracteriza este burgo milenar.

Mas para isso é importante que os fangueiros se preparem…


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Manuel Vieira
nevieira@novofangueiro.com

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