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Reforma administrativa: Esposende obrigado a reduzir para 8 freguesias

No passado dia 2 de Fevereiro, o Governo aprovou uma proposta de Lei sobre o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica já apresentada à Assembleia da República e que estabelece os objectivos, os princípios e os parâmetros dessa reforma, definindo e enquadrando os termos de participação das autarquias locais na concretização desse processo que deverá estar ultimado em fins de Junho.

Segundo essa proposta,menos radical que a anterior, o concelho de Esposende deverá passar de 15 para 8 freguesias e das 5 freguesias urbanas actuais em que Fão se inclui, formar-se-ão apenas 2 com agregação preferencial para as freguesias que sejam sucessivamente contiguas.

Ora as freguesias de Apúlia, Fão, Esposende e Marinhas estão definidas como lugares urbanos e deverão formar assim apenas 1 freguesia, seguindo os parâmetros de agregação definidos na proposta de Lei, podendo vir a receber o nome de União das Freguesias de Apúlia, Fão, Esposende e Marinhas se outro nome não for acordado por consenso. A nova freguesia constituirá uma nova pessoa colectiva territorial, dispondo de uma nova sede e integrando o património, os recursos humanos, os direitos e as obrigações das freguesias agregadas.

A nova freguesia, que apresentaria uma área de costa significativa, passaria a ter 4 estádios de futebol, 2 hospitais, 2 corporações de bombeiros voluntários e 1 da Cruz Vermelha, vários estabelecimentos de ensino, 1 centro e várias extensões de saúde, dezenas de associações culturais, desportivas e recreativas e uma população de cerca de metade da do concelho.

Estaremos perante uma situação surreal impensável ainda há poucos meses?

É que a Assembleia Municipal de Esposende poderá não se pronunciar sobre a reorganização do seu concelho deixando essa tarefa para a Comissão Técnica criada a nível nacional ao abrigo da Lei agora em discussão e aprovação parlamentar, que ditará a agregação de conformidade com os parâmetros estabelecidos, passando assim para o governo o papel de odioso das indesejadas mudanças.

É importante que Fão saiba defender e preservar a sua identidade histórica, cultural e social, o seu elevado património e o seu espaço urbano autonomizado pelo rio a norte e nascente, o mar a poente e uma vasta área arbórea a sul que o separa e o espaça de outras comunidades urbanas com passado próprio e distinto.

Vamos apenas esperar para ver?


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Manuel Vieira
nevieira@novofangueiro.com

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